Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Mateus Marques Advocacia Criminal.
Uma plataforma de inteligência artificial voltada a advogados criminalistas, destinada a consultas jurídicas, geração de peças processuais, análise de processos e pesquisa jurisprudencial.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos suas informações quando você visita nosso site e utiliza nossos serviços. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com os termos desta política.

2. Identificação do Controlador

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados pela CRIMINALIA é:

Mateus Marques
CPF nº 903.996.920-53
Endereço: Avenida Ipiranga, 40, Torre B, Conjunto 2009
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
CEP 90160-090

Contato para assuntos relacionados à proteção de dados: dpo@gcrcdesenvolvimento.com

3. Informações que Coletamos

Coletamos vários tipos de dados para oferecer e melhorar nossos serviços, tais como:

a. Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário

Nome completo
E-mail
Número de OAB (quando aplicável)
Dados de faturamento e pagamento

b. Dados de Uso e Técnicos

Endereço IP
Tipo de dispositivo e navegador
Registros de acesso e ações dentro da plataforma
Cookies e dados de rastreamento para análise

Esses tipos de informações podem ser coletados diretamente ou automaticamente quando você navega no site ou usa a aplicação.

4. Finalidade da Coleta

Usamos os dados coletados para:

Criar, autenticar e gerenciar sua conta
Processar pagamentos e assinaturas
Melhorar os serviços e a experiência do usuário
Enviar notificações, atualizações e comunicados relevantes
Analisar o uso da plataforma para otimização

5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e ferramentas semelhantes para identificar preferências, lembrar sessões ativas e entender interações com o site. Você pode configurar seu navegador para aceitar ou recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

6. Compartilhamento de Informações

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações:

Com provedores de serviços necessários para operar a plataforma (ex.: processadores de pagamento, provedores de hospedagem)
Quando exigido por lei ou ordem judicial
Para proteger nossos direitos ou segurança

7. Armazenamento e Segurança

Empregamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

8. Retenção de Dados

Reteremos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e conforme necessário para cumprir obrigações legais ou resolver disputas.

9. Direitos dos Usuários

Você pode:

Solicitar acesso aos seus dados
Corrigir informações incorretas
Solicitar a exclusão de sua conta
Revogar consentimentos quando aplicável

Conforme as leis de proteção de dados, incluindo a LGPD, você tem direito a transparência, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento dos seus dados pessoais. Para requisitar seus direitos, envie e-mail para dpo@gcrcdesenvolvimento.com.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nas leis ou na forma como operamos. A versão atualizada sempre estará disponível no nosso site com a data da última modificação.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como seus dados são tratados, entre em contato pelo e-mail: dpo@gcrcdesenvolvimento.com.